Não haverá expediente nas dependências da Câmara Municipal de Arceburgo, em virtude de recesso funcional e festividades de final de ano. Retornaremos dia 06 de janeiro de 2026 – Feriado Municipal do Dia de Santos Reis.
Poderá haver convocação dos servidores e vereadores em caso de necessidade urgente para realização de reunião legislativa extraordinária.
Todos os prazos definidos e concedidos no âmbito da Câmara Municipal ficarão suspensos durante o recesso.
Decreto Legislativo N° 008/2025
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