CÂMARA INTENSIFICA COBRANÇAS SOBRE COPASA E EXIGE QUE PREFEITURA CUMPRA SEU PAPEL DE FISCAL DO CONTRATO

A má prestação de serviços da Copasa em Arceburgo tem provocado insatisfação generalizada na população e gerado cobranças diárias aos vereadores do município. Buracos mal fechados, obras inacabadas, cobranças por média, falta de atendimento administrativo no escritório e sinalizações provisórias que se arrastam por meses passaram a compor a rotina urbana da cidade, refletindo diretamente no desconforto dos moradores e no descrédito da gestão pública.
Diante desse cenário, os vereadores têm elevado o tom das cobranças tanto à Copasa quanto à Prefeitura Municipal, deixando claro que o problema ultrapassa a atuação da concessionária e expõe uma falha grave na fiscalização do contrato. Embora sejam frequentemente acionados pela população, é necessário esclarecer que não cabe ao Legislativo fiscalizar diretamente a execução dos serviços da Copasa.
Nos termos do contrato celebrado entre o Município de Arceburgo e a Copasa, a empresa presta os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de concessão pública. Nessa relação jurídica, o Município figura como Poder Concedente, sendo da Prefeitura a responsabilidade legal de acompanhar, fiscalizar, exigir correções e assegurar que os serviços sejam executados com qualidade, eficiência e respeito ao espaço urbano.
Ainda assim, os vereadores têm cumprido seu papel institucional ao cobrar providências, denunciar irregularidades e pressionar o Executivo para que exerça com rigor sua função fiscalizatória. A cobrança do Legislativo é reflexo direto do clamor popular, que não aceita mais a precariedade dos serviços e a sensação de abandono em diversos pontos da cidade.
Um exemplo emblemático dessa situação está nas duas principais entradas de Arceburgo, que há meses convivem com placas de sinalização da Copasa indicando obras não concluídas. Além de revelarem a lentidão e a desorganização dos serviços, essas sinalizações improvisadas enfeiam a cidade, causam transtornos e prejudicam a imagem do município, impactando negativamente a percepção que moradores e visitantes constroem sobre a administração pública local.

Os vereadores esclareceram que muitos dos serviços só passam a ser executados pela Copasa após reiteradas cobranças do Legislativo, inclusive com registros em vídeos e manifestações nas redes sociais, que expõem publicamente o descaso na execução das obras. Um exemplo recente foi a pressão exercida em razão do abandono de uma intervenção em frente à Pizzaria Taliari, logo na entrada da cidade. A obra inacabada vinha prejudicando o comércio local, comprometendo a principal via do município e projetando uma imagem negativa da gestão da Prefeitura, a quem cabe, contratual e legalmente, a fiscalização rigorosa da qualidade dos serviços prestados pela Copasa.

Atualmente, a principal cobrança dirigida aos vereadores refere-se à prática da Copasa de faturar o consumo de água por estimativa, o que impacta diretamente também o valor cobrado pelo tratamento de esgoto. Milhares de consumidores têm manifestado insatisfação e queixas, alegando estarem sendo penalizados com contas excessivamente elevadas. Em Arceburgo, a cobrança por estimativa é expressamente proibida pela Lei Municipal nº 2.137/2025, aprovada por iniciativa da Câmara Municipal. Cabe à Prefeitura a efetiva execução dessa norma, sendo legalmente exigível que a Copasa realize a leitura mensal do hidrômetro, cobrando o valor correspondente ao consumo real de água, com o entendimento consolidado de que a cobrança por estimativa é ilegal.