O vereador Vitor Mariano Filho (Tim da Égua) apresentou indicação ao Executivo solicitando a intensificação da fiscalização e a adoção de providências diante da presença de materiais de construção inservíveis, entulhos, equipamentos e outros objetos que vêm obstruindo calçadas em diversos pontos da cidade.
De acordo com o parlamentar, a ocupação irregular dos passeios públicos tem causado transtornos à mobilidade urbana, dificultando a livre circulação de pedestres e prejudicando, principalmente, pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e pessoas com deficiência. Além do impacto na acessibilidade, a situação também representa risco à segurança viária, ao forçar transeuntes a utilizarem a via destinada aos veículos.
Na indicação, o vereador destaca que cabe ao Poder Executivo, conforme estabelece o § 4º do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, promover a fiscalização e adotar medidas preventivas e corretivas. Entre as ações previstas estão notificações, autuações e, quando necessário, a remoção dos materiais colocados de forma irregular.
A proposta do Legislativo reforça a necessidade de cumprimento das normas de trânsito e do uso adequado dos espaços públicos, com o objetivo de garantir mais segurança, organização e acessibilidade nas vias urbanas.
Tim da Égua também presentou outra indicação a Prefeitura solicitando que a Administração Municipal intensifique a notificação e fiscalização dos proprietários de imóveis urbanos para que realizem a manutenção e adequação de suas calçadas.
Segundo o parlamentar, diversas vias da cidade apresentam passeios em condições precárias, com buracos, desníveis, rachaduras e obstáculos que comprometem a segurança e a mobilidade dos pedestres. A situação afeta principalmente idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e mães com carrinhos de bebê.
O vereador destacou que a conservação das calçadas é responsabilidade dos proprietários, cabendo ao Poder Público fiscalizar e exigir o cumprimento dessa obrigação. A medida visa promover mais organização urbana, prevenir acidentes e garantir acessibilidade adequada à população.
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