A Câmara Municipal de Arceburgo irá apreciar na data de hoje, dia 19, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que trata do reajuste e da atualização da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério público municipal. A proposta adequa os salários ao Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica para 2026, conforme legislação vigente e portaria do Ministério da Educação.
O projeto prevê reajuste de 5,4% nos vencimentos da categoria, fixando o valor de R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais, com aplicação proporcional às demais cargas horárias. A atualização contempla todas as classes e níveis da carreira, garantindo a recomposição salarial e o cumprimento das normas federais.
A votação é considerada de grande relevância para a valorização dos professores da rede municipal, profissionais responsáveis pela formação das futuras gerações. Cabe aos vereadores analisar a matéria com responsabilidade técnica e sensibilidade social, assegurando o respeito aos direitos da categoria.
Mais do que uma adequação legal, a deliberação representa um compromisso institucional com a educação pública e com o reconhecimento do papel estratégico do magistério no desenvolvimento do município. O trabalho dos parlamentares, ao debater e votar a proposta, reafirma a importância do Legislativo como espaço de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.
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