O vereador José Carlos Procópio Rodrigues (Barrinha) apresentou uma indicação para o Executivo Municipal, solicitando providências para melhorar a acessibilidade em vias públicas e em locais de intenso movimento da cidade. Como compromisso, ele apresentou uma sugestão para demarcar e sinalizar corretamente vagas para pessoas com deficiência (PcD) e idosos. Lembrando que esses grupos somente podem utilizar as vagas prioritárias, mediante o uso obrigatório do cartão/credencial de identificação para idosos e pessoas com deficiência. De acordo com o parlamentar, a indicação se justifica á partir de pedidos constantes de moradores que relatam da falta ou da má localização para tais vagas em diversos lugares do município. Segundo ele, a ausência de sinalização correta dificulta o acesso dessa população a serviços essenciais, a órgãos públicos e a estabelecimentos comerciais.
Conforme o texto, a correta identificação e fiscalização de tais vagas são essenciais para proporcionar mais mobilidade urbana, dignidade e autonomia às pessoas com deficiência e à população idosa. A sugestão propõe à Administração Municipal fazer o levantamento das áreas mais necessitadas, implantar a sinalização horizontal e vertical correta e aumentar fiscalização para impedir o uso abusivo das vagas reservadas. Além disso, a indicação visa garantir o cumprimento dos direitos, que já foram garantidos em legislações, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto do Idoso, colaborando para uma cidade mais inclusiva e acessível.
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