Uma das particularidades da revisão da Lei Orgânica pela Câmara em 2025 é a presença singular do vereador Allan Kardec Leandro de Araújo, já que seu pai o ex-vereador Paulo Cagnoni de Araújo, foi um dos vereadores constituintes da Lei Orgânica em 1990, à época, quando foi consolidada e sancionada.
Mais de três décadas e meia se passaram desde a promulgação e Allan Kardec acumula experiência em seu segundo mandato na Câmara Municipal. Membro permanente de duas comissões da Casa Legislativa, especialmente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, Allan Kardec carrega a responsabilidade de representar a nova Lei Orgânica e o novo Regimento Interno da Câmara com o peso da própria dimensão familiar na história do Poder Legislativo.
SAIBA MAIS SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
A revisão da Lei Orgânica é um processo importante para a atualização da legislação municipal, que deve acompanhar as mudanças sociais e políticas do município ao longo do tempo. Já a revisão do Regimento Interno busca aprimorar as normas que regem o funcionamento da Câmara, garantindo uma maior eficiência e transparência nas atividades legislativas.
O foco principal dessa Comissão (com o apoio dos vereadores) é a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal, assegurando que a legislação municipal esteja de acordo com os princípios da transparência, eficiência e participação cidadã. O compromisso de trabalhar em conjunto para aprimorar as leis do município permanece como prioridade para todos os envolvidos nesse processo.
Os membros permanentes da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno são os vereadores Matheus Ribeiro Donato (Presidente); Guilherme Aparecido Durante Batista (Relator) e Marcos Antonio Marques Gongora (secretário).
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